62 3425-1516

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    Secretário: Luiz Antônio Pinheiro Guimarães

    Telefone: (62) 3425-1598

    E-mail: smssaodomingos@gmail.com

    CNPJ: 08.645.875/0001-52

    Endereço: Rua Pedro Matias dos Santos, s/n, Setor São Sebastião

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h

     

    Competências:

    Lei nº 01/2002- Art. 17- A Secretaria Municipal de Saúde, é o órgão encarregado da formulação da política de saúde, tendo também por finalidade:

     

    I- Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

     

    II- Promover medidas de proteção a saúde da população, mediante o controle e combate a doenças de massa; de fiscalização e controle das condições sanitárias, de higiene e de saneamento;

     

    III- Administrar as unidades de saúde existente no município;

     

    IV- Manter intercâmbio com os órgãos e entidades de saúde estaduais e federais, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e defesa sanitária;

     

    V- Participar das campanhas de saúde promovidas por órgãos do Estado ou da União;

     

    VI- Promover ações que visem melhorar a estrutura de saneamento básico em conjunto com os demais órgãos da administração municipal;

     

    VII- Realizar programas e ações visando a melhoria das condições de saúde da população;

     

    VIII- Avaliar permanentemente a demanda de atenção médica e hospitalar, tendo em vista as facilidades previdenciárias e assistenciais;

     

    IX- Prestar serviços médicos e ambulatoriais, de urência e emergência;

     

    X- Prover a prevenção de doenças através de campanhas educacionais e informacionais;

     

    XI- Acompanhar sistematicamente o recebimento e distribuição de medicamentos;

     

    XII- Desenvolver atividades planejadas na área de saúde, coordenando, supervisionando e executando;

     

    XIII- Providenciar o acompanhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde, fora do município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

     

    XIV- Manter controle diário dos medicamentos existentes e de todas as despesas da área da saúde;

     

    XV- Manter o controle dos atendimentos e prover o devido encaminhamento;

     

    XVI- Propor ações que contribuem para o melhoramento do atendimento da população;

     

    XVII- Promover campanhas, utilizando recursos próprios ou em convenio com o Estado, que visem melhorar a assistência médica preventiva.

     

    Estrutura da Secretaria:

    I- Departamento de Enfermagem;

    II- Conselho Municipal de Saúde.