62 3425-1516

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  • Assistência Social

    Secretária: Iraneide Gonçalves Tavares

    Telefone: (62) 3425-1050

    E-mail: smas.saodomingos@hotmail.com

    CNPJ: 21.046.315/0001-40

    Endereço: Praça das Flores, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h

     

    Competências:

    Lei nº 01 /2002 -Art. 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão incumbido de executar a política assistencial do município, tendo como órgão de apoio os Conselhos instituídos por lei especifica e o Departamento de Assistência Social, ao qual competia:

     

    I- Elaborar o plano de Ação Social do município e submete-lo à aprovação do Prefeito Municipal;

     

    II- Promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares;

     

    III- Promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município;

     

    IV- Estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

     

    V- Receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso, e dar-lhes a orientação ou solução cabível;

     

    VI- Conceder auxílios financeiros em casos de pobreza extrema ou outros de emergência, quando assim for decididamente comprovado;

     

    VII- Levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular;

     

    VIII- Dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades Estaduais e Federais que cuidam especificamente do problema;

     

    IX- Pronuncuar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidas;

     

    X- Estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo da promoção social;

     

    XI- Dar assistência à criança, à gestante, ao deficiente e ao idoso;

     

    XII- Interagir com as demais Secretarias, no sentido de viabilizar programas e projetos, junto aos seguimentos populacionais, especificamente os de baixa renda;

     

    XIII- Prestar assistência as crianças, particularmente as carentes, promovendo o seu desenvolvimento cultural e profissional.

     

    Estrutura da Secretaria:

    I- Departamento de Assistência Social.