62 3425-1516

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    Secretário: Warley Barbosa Ferreira

    Telefone: (62) 3425-1516

    E-mail: wbf.financa@gmail.com

    Endereço: Praça das Flores, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h

     

    Competências:

    Lei nº 01 /2002 -Art. 12 – A Secretaria Municipal de Finanças, órgão auxiliar na área técnica, financeira e administrativa do Poder Executivo, tem por finalidade a execução de atividades referentes:

     

    I- A política do Municipio;

     

    II- A participação na elaboração do orçamento anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária;

     

    III- A organização, normatização e aplicação da política de administração das finanças do Município;

     

    IV- A promoção do acompanhamento sistemático das ações concernentes à fiscalização do ICMS, com objetivo de manter e/ou aumentar o índice de participação do Município, na distribuição deste imposto;

     

    V- A prestação de serviços de assessoramento ao Prefeito em matéria de organização, coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e tributárias desenvolvidas pelo Governo Federal e estadual;

     

    V- A promoção de medidas de controle interno e a coordenação das providências exigidas pelo controle externo, das administração pública.

     

    Art. 13 – Os órgãos que integram a Secretaria Municipal de Finanças terão atividades específicas que poderão ser ampliadas por ato do titular da Pasta.

     

    Estrutura da Secretaria:

    Departamento de Contabilidade